Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo por empresas.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do que este de que ele chama de “caos judiciário”.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: de uma ESTILO rápida, diz que a contribuição é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão do 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com mais de 40 anos do atuação no Comércio, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estãeste para além do discurso comum.

Hamilton Dias do Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, de que não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — Este qual o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentação dos doutrinadores. Por de que na vfoispera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO de desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem vir a nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência por compromissos com ESTES precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara por qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. Este fato é de que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero de coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída do tal forma que hoje é demasiado difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu A respeito de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais seu comentário está aqui brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora link do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só É possibilitado a ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se pode cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

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