Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado



Por meio do sua própria assessoria de imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou que Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões tfoicnicos e éticos qual caracterizam a atividade do escritório".

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo nãeste Pode vir a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para este Argumento do povo.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre este direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupção no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava saiba como advogado.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Por qual adianta a Constituição? De que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem É possibilitado a Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto de Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto do Renda de 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem mais o que Debater depois de que está decidido?

ConJur — Parece de que a questãeste Ainda mais difícil de trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu irei deter cumulaçãeste.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência verifique minha fonte mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Além da vitória pelo Carf, este MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes cré especialmenteditos presumidos por IPI.

A resposta é que ESTES estados não estãeste em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. Este estado de destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com o qual o governador negocia usando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento para qual conselheiros do Carf advogassem.

Contudo a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não É possibilitado a ser pela metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz qual a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

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